Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo:

• Orvalho / Nós / Nossa: Orvalho Educação Financeira Ltda., CNPJ a ser inserido, com sede na Av. Getúlio Vargas 874, Funcionários, Belo Horizonte, MG.
• Participante / Você / Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os serviços da Orvalho.
• Serviços: cursos de educação financeira e consultoria curricular oferecidos pela Orvalho.
• Conteúdo: materiais didáticos, apostilas, cadernos, fichas, estudos de caso, gravações e qualquer outro material produzido pela Orvalho.
• Acordo: estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, preencher o formulário de contato ou confirmar inscrição em qualquer curso, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Os serviços da Orvalho são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos. A Orvalho não aceita inscrições de menores de idade.

Para contratos em nome de pessoa jurídica, o representante declara ter poderes para vincular a organização a este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Orvalho oferece os seguintes serviços educacionais:

• Lendo Seus Próprios Números: curso introdutório de educação financeira, cinco semanas, presencial em Belo Horizonte.
• O Horizonte Longo: curso de aprofundamento em planejamento financeiro de longo prazo, doze semanas, presencial em Belo Horizonte.
• Consultoria Curricular para Empregadores: engajamento consultivo para organizações que desejam estruturar programas internos de educação financeira, catorze semanas.

Todos os serviços são oferecidos em português. Os cursos presenciais são realizados em Belo Horizonte, MG. A consultoria pode incluir sessões remotas.

4. Inscrição e Matrículas

As inscrições são realizadas por ordem de chegada, mediante confirmação de pagamento. A Orvalho reserva o direito de cancelar turmas com número insuficiente de inscritos, notificando os participantes com antecedência mínima de sete dias.

O participante é responsável por fornecer dados de contato corretos e atualizar a Orvalho em caso de alterações relevantes para a comunicação sobre o curso.

5. Responsabilidades do Participante

O participante compromete-se a:

• Utilizar o site e os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais didáticos da Orvalho sem autorização prévia e escrita
• Não gravar as sessões sem o consentimento expresso da Orvalho e dos demais participantes
• Manter a confidencialidade de informações pessoais compartilhadas por outros participantes durante os cursos
• Utilizar o canal de dúvidas apenas para fins educacionais relacionados ao curso

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Orvalho — incluindo metodologias, materiais didáticos, estudos de caso, cadernos, fichas e gravações — é de propriedade exclusiva da Orvalho ou de seus licenciantes.

O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais estritamente para fins de aprendizado individual. Qualquer outro uso requer autorização prévia e escrita da Orvalho.

7. Pagamento e Cancelamento

Os valores dos cursos são informados neste site e confirmados no momento da inscrição, em reais (R$). O pagamento é condição para a confirmação da vaga.

Política de cancelamento pelo participante:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência do início do curso: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias do início: sem reembolso, com possibilidade de transferência para turma futura a critério da Orvalho.

Para a Consultoria Curricular, as condições de cancelamento são estabelecidas no contrato específico firmado entre as partes.

8. Natureza Educacional dos Serviços

Todos os serviços da Orvalho são de natureza educacional geral. A Orvalho não presta assessoria financeira, não é credenciada pela CVM ou Banco Central para prestação de serviços regulamentados, e não emite recomendações sobre produtos financeiros específicos.

O conteúdo dos cursos tem finalidade informativa e educacional. Decisões financeiras tomadas pelo participante com base no aprendizado obtido são de exclusiva responsabilidade do participante.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão", sem promessas de resultados financeiros específicos. A Orvalho não oferece qualquer tipo de retorno financeiro, nem faz afirmações sobre resultados esperados a partir da aplicação do conteúdo aprendido.

A Orvalho não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base nos conceitos abordados nos cursos.

10. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei brasileira, a responsabilidade total da Orvalho perante o participante, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo participante pelo serviço contratado.

A Orvalho não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos que não sejam razoavelmente previsíveis.

11. Indenização

O participante concorda em indenizar a Orvalho por quaisquer perdas, danos, custos e despesas razoáveis decorrentes de violação destes Termos por parte do participante.

12. Rescisão

A Orvalho pode encerrar a participação de qualquer participante que viole estes Termos, sem reembolso, mediante notificação prévia sempre que possível.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito à política de cancelamento descrita na seção 7.

13. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a inação da Orvalho em face de violação não constitui renúncia a direitos futuros.
• Cessão: o participante não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento escrito da Orvalho.

15. Alterações nestes Termos

A Orvalho pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos. A data de vigência atualizada será indicada no início do documento.

O uso continuado dos serviços após publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Orvalho Educação Financeira Ltda.

Avenida Getúlio Vargas 874, Funcionários, Belo Horizonte, MG 30112-021

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 31 3274-9058